Home / Notícias / Alessandro pede informações e prestação de contas sobre convênios entre município e hospital local

Alessandro pede informações e prestação de contas sobre convênios entre município e hospital local

O presidente da Câmara, Alessandro Luis Mazur apresentou requerimento – o qual, posteriormente teve como coautores os vereadores Daniele  Andrade, Elizabete Piani e Getúlio Gomes Filhos; solicitando a Secretaria de Saúde do município de Rebouças, informações sobre os serviços de plantão médico/ambulatorial.

Para tanto, o presidente solicitou :

Cópia do contrato de prestação de serviços nº 1/2018, realizado através da Inexigibilidade de Licitação nº 69/2017, em que figura como contratado o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, e que tem por objeto o “Serviço de Assistência Médica Hospitalar e Ambulatorial para os atendimentos do serviços de urgência, emergência e/ou pronto socorro médico hospitalar, em caráter complementar e fora do horário normal de atendimento nas unidades municipais de saúde”, conforme a Lei Municipal nº 2.110/2017, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), acompanhado de:

Cópia da prestação de contas desde o início da vigência deste contrato (02/01/2018) até a presente data,  dos serviços prestados pela Entidade, de forma a comprovar com documentos onde foi gasto o dinheiro do convênio/contrato;

Informações se todas as  prestações de contas do referido contrato foram aprovadas pelo Executivo Municipal (gestão 2017/2020);

Informações sobre a existência de outros recursos e/ou incentivos (ambulâncias, exames, etc) repassados ao Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, e em caso positivo, informações sobre os valores repassados na atual gestão (2017/2020), acompanhado de:

Cópia da prestação de contas do ano de 2018, com documentos comprobatórios;

Informações se a prestação de contas destes recursos (durante a atual gestão (2017/2020)) foi aprovada pelo Executivo Municipal.

No requerimento, o autor fixou o prazo de resposta de 15 (quinze) dias, computados a partir do recebimento do ofício expedido, nos termos do parágrafo único, inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, para que as informações solicitadas sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores.

Sobre master

Comentários no Facebook