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Qual o motivo para tantos questionamentos sobre o hospital local?

“A Câmara e os vereadores jamais deixaram de buscar auxiliar o hospital sempre que foi solicitada. O  que buscamos é esclarecer  questionamentos  e a aplicação efetiva da informação transparente à que tem direito toda a população”, comentam os vereadores Alessandro Mazur e Getúlio Gomes Filho

Quais os motivos que levaram o presidente da Câmara, Alessandro Mazur, e o vereador Getúlio Gomes Filho a enviaram ao Ministério Público de Rebouças (MP), Ofício 178/18, pedindo apoio ao MP, referente ao Hospital de Caridade Dona Darcy  Vargas?
De acordo com a solicitação, o objetivo é tornar a administração do Hospital Darcy Vargas transparente, que traduzirá no bem de toda coletividade.
Contudo, a notícia gerou certas dúvidas quanto ao posicionamento dos dois legisladores quanto à essa iniciativa.
Buscando sanar tais dúvidas, nossa reportagem conversou com os autores e obteve as seguintes informações:
RECLAMAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES: Na qualidade de vereadores, os quais entre outras atribuições, tem o dever de ouvir as reivindicações da população e buscar a solução para seus problemas, ou questionamentos. Sobre esse ponto, afirmam que desde o início da atual legislatura, têm recebido inúmeras comunicações de indícios de irregularidades relativas ao Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, o que motivou aos dois vereadores em encaminharem solicitação ao MP.
Alessandro e Getúlio salientam de forma alguma a intenção foi perseguir ou denegrir a imagem da instituição, ou de qualquer profissional que atua naquela casa hospital. Pelo contrário, a Câmara tem buscado ser uma parceira nas questões relativas ao hospital, pelo bem da população usuária.
DEVER DA TRANSPARÊNCIA: os dois vereadores lembram que qualquer órgão ou instituição que receba recursos de ordem pública – no caso do hospital, mantém convênio com a prefeitura, a qual repassa mensalmente recursos públicos – tem o dever de manter de maneira bastante explicita e acessível à população, todas as informações necessárias no que se refere ao gasto de recursos. Afinal de contas, são recursos oriundos da própria população. Não bastasse isso, a própria entidade mantém um rol de colaboradores mensais, os quais merecem receber tais informações, como valores arrecadados, despesas efetuadas, investimentos, entre outras questões. De forma clara, transparente e compreensível a todos.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA GEROU FORMAÇÃO  DE  COMISSÃO: No ano de 2017 através da Portaria nº 023/2017 foi aberta Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar os recursos repassados pelo Município ao Hospital, mas que devido a insuficiência dos documentos encaminhados pelo Hospital à Comissão, não foi possível concluir o Relatório de forma satisfativa.

FALTA DE MAIS ACESSIBILIDADE A INFORMAÇÃO: sobre a prestação de contas, os dois vereadores lembram que o Hospital D. Darcy Vargas é uma Entidade Beneficente que sobrevive de recursos públicos oriundos de diversas esferas, portanto deveria manter de forma acessível todas as informações, inclusive financeiras em seu site oficial (http://www.hospitaldarcyvargas.com.br/). Os legisladores ressaltam que na verdade, e ao que parece trata-se mais de um blog, do que um site. Neste sentido, há postagens atualizadas em relação aos serviços prestados, mas em relação à prestação de contas existem apenas informações de Janeiro de 2017 – (https://www.hospitaldarcyvargas.com.br/search/label/Relat%C3%B3rio).

PROBLEMA NO ATENDIMENTO A PACIENTE DO SUS: Alessandro e Getúlio frisam que, em relação aos serviços através do SUS também há várias reclamações. Uma delas conseguiram constatar, através de uma denúncia verbal realizada na Secretaria de Saúde diante dos Vereadores Getúlio Gomes Filho e Elizabete do Rocio Piani. Em 12 de junho de 2018, uma cidadã do nosso Município relata que se dirigiu até a Secretaria da Saúde requisitando exames de Raio X, e de posse da guia do SUS foi surpreendida pela negativa na realização do exame por falta de material, todavia quando se ofereceu para pagar, o exame foi cobrado e realizado normalmente pelo Hospital. Em sua resposta (Ofício nº 058/2018), o Hospital não negou o ocorrido e justificou que realiza o atendimento por “cotas” – particular, convênio e SUS, informando também que a oferta de 60% dos seus serviços ao SUS é regulada pela Portaria nº 712 de 07 de junho de 2016. Contudo, essa Portaria concede o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, a qual objetiva trazer benefícios às Entidades, entre eles, isenção tributária, desde que haja o atendimento mínimo anual de 60% dos serviços ao SUS.
Portanto, como explicar à sociedade que o Hospital D. Darcy Vargas sobrevive em razão do repasse de recursos públicos, mas “pode” escolher em qual cota atender, se SUS, particular ou convênio?

O NEPOTISMO: Esse termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos O nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão, porque alguém que tem poder político dificilmente avaliará com imparcialidade o trabalho de uma pessoa que pertence à sua família.
INTEGRANTES DA DIREÇÃO/PRESIDÊNCIA, E SEUS FAMILIARES: Os dois vereadores – sobre esse ponto – disseram que pode ser observado através dos documentos, que o Hospital tem o seu Diretor Financeiro e Administrativo, e que além dele, constam sua esposa e seu filho no quadro funcional. De igual forma a Presidência, tem seu filho trabalhando naquela casa hospitalar, o qual é sobrinho do Tesoureiro, e da atual secretária municipal de Educação do Município de Rebouças. E, de acordo com os dois vereadores, há ainda uma outra pessoa, filho do tesoureiro do hospital, sobrinho da Secretária de Educação e Cultura, e da Presidente do Hospital.
A POPULAÇÃO FOI INFORMADA DE VAGAS PARA TRABALHAR NO HOSPITAL?
O que é passível de questionamento pode ser elencado: quais os critérios para a escolha das pessoas para trabalhar nesses setores? A população foi amplamente informada de vagas ofertadas, para que outras pessoas também pudessem apresentar seus currículos, e assim participar da concorrência? Pois, além de ser uma entidade filantrópica, o hospital recebe recursos públicos de várias esferas, inclusive municipal, por meio de convênio.
Os dois vereadores, lembraram que a lei de nepotismo aplicada às entidades do terceiro setor, haveria em tese, ofensa aos princípios da acessibilidade aos cargos públicos, da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Ainda sobre a falta de detalhamento nas informações, cita-se apenas para exemplificar, sobre o então sistema de informática daquela casa hospitalar (incluindo manutenção). Quem faz? Como se procede? Há carga horária? Qual valor pago? Como se deu a contratação (por processo licitatório, tomada de preço)?
A OBRIGAÇÃO DE TODOS LEGISLADOR: Alessandro e Getúlio reforçaram a iniciativa que tomaram pelo fato de serem questionados pela população sobre possíveis irregularidades. “É nossa obrigação como Vereadores buscar novas formas de proporcionar uma fiscalização efetiva e sempre ouvir a todos. O que buscamos é o bem-estar do hospital, que ele possa cada vez mais atender a população de forma eficaz, e transparente”, frisam os vereadores. como não obtiveram as informações solicitadas junto ao hospital, e esgotados os meios, não lhes restou outra alternativa senão recorrer ao Ministério Público para que a população seja realmente informada de maneira clara e acessível sobre tudo o que diz respeito ao hospital local.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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