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Resumo requerimentos apresentados na Câmara de Vereadores, em 27 de agosto

Requerimento N.º 052  AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À PROMOTORIA DA COMARCA DE REBOUÇAS:

 

Considerando o fato de a agenda do Centro Cultural Flórido Cabral, que é bem público, ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo;

Considerando o surgimento de indícios de irregularidades na administração das locações e recebimentos de aluguéis do referido bem;

Considerando o fato de cidadãos, ainda que extraoficialmente, haverem informado que efetuaram pagamentos relativos à aluguéis do Centro Cultural, em espécie, para a Secretária de Educação, e até mesmo, em sua conta bancária pessoal (depósito realizado dia 08/08/2019);

Considerando as declarações emitidas pela Secretária em sua conta pessoal no Facebook afirmando, em síntese, que estaria “saindo” da pasta, não por vontade própria, que teria depositado R$ 800,00 (oitocentos reais) na conta da Prefeitura, (no dia 26/08/2019), e que não teria cometido irregularidades;

Considerando a necessidade de serem apurados os fatos, requer-se envio de ofício ao Executivo Municipal, para que possa iniciar processo administrativo a fim de apurar os fatos, e, proceder com a devida responsabilização, caso sejam comprovadas as irregularidades, de tudo informando a esta Casa de leis;

Considerando haverem possíveis ilícitos, requer-se o envio de ofício para que o Promotor de Justiça da Comarca tenha conhecimento e possa apurar eventual responsabilização criminal acerca destes fatos.

Seguirão em anexo aos ofícios: prints da declaração emitida pela Secretária de Educação em sua página no Facebook; print de conversas em aplicativos (e CD com áudios), onde munícipes afirmam como procederam em relação aos pagamentos de aluguéis do Centro Cultural; cópia de comprovante de depósito realizado na conta bancária de titularidade da Secretária de Educação, o qual seria também relativo ao pagamento de locação do Centro Cultural.

 

Requerimento N.º 053  AO EXECUTIVO MUNICIPAL:  Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, foram encontrados diversos adiantamentos de despesas destinados à Secretária de Educação, os quais indicam que a liberação de adiantamentos para aquela Secretária é corriqueira, e; Diante do fato de os adiantamentos serem justificados em situações específicas, e somente para despesas eventuais e excepcionais, conforme dispõe, especificamente, a Lei Municipal nº 595/1994; Requer sejam solicitadas INFORMAÇÕES ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo acerca da prestação de contas e do atendimento da legislação na liberação de todos os adiantamentos realizados para a Secretária de Educação, desde a sua designação para a pasta, em 02/01/2017.

 

Requerimento N.º 054 A família Cabral: Com Moção de Pesar e Condolências aos familiares da Senhora Verônica Z. Cabral. Que Deus conforte o coração de seus familiares. Neste momento nos unimos em oração à sua família e amigos, para que esta perda possa ser compreendida com a presença do conforto de Deus.

 

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES TONINHO DO VALE E BEPE:

  

Requerimento N.º 049 ao Executivo Municipal: Reiterando os requerimentos nº 027/2019 e 042/2019, os quais solicitam cascalhamento na estrada de acesso a propriedade do Sr. João Saqueto na Comunidade de Poço Bonito.

 

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES FRANCIELE CARARO CABRAL E RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR.

 

Requerimento N.º 061 ao Executivo Municipal: Solicitando informações de quem é o responsável pela limpeza dos banheiros da Praça dos Ferroviários, e qual o motivo dos mesmos não estarem sendo limpos, pois durante o final de semana os banheiros estavam sem condições de uso.

 

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES BEPE E TONINHO DO VALE.  

  

Requerimento N.º 058 ao Executivo Municipal:  1. Solicitando a colocação de lombada na Rua Barão do Rio Branco, entre as Ruas Felício Paluk e Gerson Clazer de Moraes na Vila Feliz.  2. Colocação de placas de nominação das Ruas e também sinalização das  ruas preferenciais nas vias do referido Bairro.  Justificativa: Há um grande fluxo de veículos nas Ruas da Vila Feliz  principalmente de alunos e pais de alunos da Escola Joanita Ayub e do Projeto AMAS (Conhecida como Escolinha dos Alemães), e também pelos frequentadores do Espaço de Lazer e  Academia ao Ar Livre. Pede-se urgência na realização do serviço.

 

Requerimento N.º 059 ao Executivo Municipal:  Solicitando a colocação placas de sinalização de entrada e saída para a Vila Ester com colocação de redutor de velocidade tipo tartaruga na Rua José de Souza França, ligando com Avenida João Franco Sobrinho na saída para São Mateus do Sul.

 

Requerimento N.º 060 ao Executivo Municipal:  Reiterando o pedido de colocação de lombada na Rua Padre Vicente Guardineri, na Vila Maria, próximo ao Salão Estilo, da Borracharia e da Igreja Assembleia de Deus.  Justificativa: Foi concluída a obra do asfalto na referida Rua, mas sem nenhuma sinalização aos motoristas, nem mesmo a colocação de redutores de velocidade, o que causa grande risco de acidentes principalmente devido ao grande número de frequentadores da Igreja Assembleia de Deus. Justificativa: Pede-se urgência, pois é um local com grande fluxo de veículos, com pouca visibilidade e mal sinalizado, tornando alto o risco de acidentes.

 

 Requerimento N.º 061 ao Executivo Municipal: Reiterando o pedido de colocação de lombada na Rua Argemiro de Paula, sendo uma em frente da Auto Escola Coltro e outra na esquina com a Avenida Antônio Franco Sobrinho, próximo ao Colégio Professor Júlio Cesar.  Justificativa: A referida Rua tem grande fluxo de veículos e pedestres, principalmente  dos alunos próximo aos Colégios.

 

REQUERIMENTOS DO VEREADOR RICARDO CARLOS HIRT JUNIOR:

 

Requerimento N.º 042 ao Executivo Municipal: Solicitando que seja consertado o passeio e o asfalto próximo a Sede da Terceira Idade, do Bombeiro Comunitário e Cmei Iracema de Azevedo Bitencourt. Pois  devido as más condições da referida Via, já ocorreram acidentes com idosos e crianças no local.

Sobre Clayton Burgath - jornalista

Jornalista, Assessor Legislativo.

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